Termos de Uso e Política de Privacidade BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.861.493/0001-49, CRECI/SC 029, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma de indicação de leads de imóveis potencialmente disponíveis para venda e posterior exploração comercial por corretores imobiliários. Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), apresentamos aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao fazer uso de quaisquer formas de indicação de potenciais imóveis residenciais, comerciais disponíveis para locação ou venda, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes. 1. Objeto 1.1. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em: 1.1.1. Permitir aos usuários cadastrados ou aos corretores parceiros (“Corretores”) que indiquem a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA imóveis disponíveis para venda (“Indicação”); 1.1.2. Remunerar estes usuários como contrapartida pela Indicação, na forma de promessa de pagamento nos termos dos arts. 854 e subsequentes do Código Civil, de acordo com as definições abaixo; 1.2. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA possibilita que os Usuários cadastrados: 1.2.1. Indiquem, autonomamente e por mero apontamento, imóveis residenciais ou comerciais disponíveis para venda que serão posteriormente avaliados por Corretores. Essa indicação se dá por meio do preenchimento do formulário disponibilizado pela(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA com os dados básicos do imóvel e do seu possuidor. 1.2.2. Indiquem, por meio de um código pessoal em formato de link a ser disponibilizado pela(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA, possuidores de imóveis residenciais a serem disponibilizado para venda de terceiros. Essa indicação se dá por meio do envio, ao possuidor de um imóvel, do link pessoal disponibilizado pela(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA após o cadastro no aplicativo, para que o convidado realize o cadastro de suas informações pessoais e do imóvel. 1.3. Ao se cadastrar, o Usuário que se valer de quaisquer das hipóteses de indicação descritas no item 1.2. poderá utilizar todos os serviços disponibilizado na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos. 2. Capacidade para cadastrar-se 2.1. Os serviços de indicação estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas no cadastro de contribuintes federal e que tenham capacidade legal. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas em quaisquer das plataformas da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil. 2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 2.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um telefone e a um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. 3. Cadastro 3.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela plataforma no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a indicar. 3.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e a plataforma qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. 3.3. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e a plataforma reservam-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 3.4. Caso a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA ou a plataforma considerem um cadastro ou as informações nele contidas suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reservam-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer Indicação e cancelar Indicações já indicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 3.5. O Usuário acessará sua conta por meio de seu número de telefone ou e-mail. O usuário compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 3.6. O Usuário compromete-se a notificar a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA imediatamente, por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta. 3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a duplicação, cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e da plataforma. 3.8. O apelido que o Usuário utiliza na(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA ou na plataforma não poderá guardar semelhança com o nome da plataforma ou da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira relação com a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA, plataforma ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 3.9. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA pode, unilateralmente e a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar o cadastro dos Usuários previamente aceitos. 4. Como Realizar uma Indicação 4.1. Os Usuários poderão indicar imóveis que estejam dentro das seguintes características (“Imóvel”): 4.1.1. Seja imóvel residencial; 4.1.2. Esteja dentro de uma das zonas de atendimento ; e 4.1.3. O valor da venda esteja dentro da faixa permitida; 4.1.4. Que não seja empreendimentos de construtora; 4.1.5. Não possuam qualquer característica que implique no descarte da indicação. 4.2 O Usuário não realizará nenhum tipo de valoração do Imóvel, tampouco deverá enviar fotos, comentários ou qualquer tipo de avaliação além daquelas exigidas para o cadastro da Indicação na Plataforma. 4.3. O Usuário cadastrado aceita e entende que nem toda Indicação será remunerada, sendo remuneradas apenas aquelas cujas características estejam de acordo com as exigências da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e da plataforma e sejam avaliadas e respaldadas por um Corretor e, no caso da indicação por meio de link, somente quando o cadastro do imóvel ocorrer diretamente do link enviado, além do preenchimento das condições anteriores. 4.4. Dessa forma, o Usuário não tem direito a qualquer valor em razão da mera Indicação, sendo a Indicação apenas uma expectativa de contrapartida não vinculante e dependente de outras etapas. 4.5. O Usuário aceita também que sua Indicação poderá ser justificadamente descartada durante o processo de avaliação da Indicação e do Imóvel, não gerando assim qualquer direito a um valor em razão da Indicação. 4.6. As Indicações por meio do preenchimento de formulário e link da plataforma somente terão validade por 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de indicação do imóvel. Após esse período, e caso o imóvel não seja publicado e o contrato de administração não esteja assinado pelo proprietário, não será devido nenhum valor ao Usuário cadastrado, por qualquer motivo. 4.7. O Usuário poderá acompanhar todo o processo de Indicação na Plataforma e por e-mail. No caso das indicações por meio do envio do link, esse acompanhamento só será possível após o efetivo cadastramento do convidado por meio do link, caso ocorra. 5. Remuneração por Indicação 5.1. Os Usuários cadastrados que indicarem Imóveis para serem anunciados pelo BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA estarão sujeitos a recompensa nos termos e condições dispostos neste Termo. 5.2. Os valores de recompensa pelas Indicações de Imóveis estão disponíveis em: Clique aqui. 5.3. As recompensas poderão ter valores distintos a depender do resultado da Indicação. Caso existam recompensas distintas, suas descrições e demais informações estarão descritas na campanha específica de cada recompensa. 5.4. A plataforma e a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA poderão realizar campanhas, aumentar ou diminuir os valores das recompensas unilateralmente. Essa alteração poderá ser geral para todos os Usuários cadastrados e Imóveis ou para apenas uma parte destes, não havendo qualquer necessidade de igualar as recompensas de diferentes regiões, valores de locação e venda ou qualquer outra diferenciação entre eles. 5.5. Os valores serão pagos aos Usuários cadastrados, nos termos e condições dispostos neste Termo, por meio de um cartão 100% digital, sem via física, operado por terceiro (Swile do Brasil S/A, CNPJ/ME 26.401.688/0001-05). O Usuário deverá aceitar todas as condições de uso do cartão no aplicativo Swile By Vee para que possa receber qualquer contrapartida. 5.5.1. A não aceitação, pelo Usuário, das condições do terceiro operador do cartão digital será considerado uma renúncia expressa ao direito de receber qualquer valor da plataforma e da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA. 5.5.2. As obrigações tributárias oriundas do pagamento da promessa de recompensa porventura existentes serão integralmente suportadas pelo afiliado. 6. Privacidade da Informação 6.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da plataforma são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e toda informação prestada pelos Usuários a plataforma é protegida por empresas especializadas. 6.2. A plataforma tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela plataforma. 6.3. A plataforma poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos. 6.4. A plataforma também poderá utilizar os dados fornecidos pelos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos. 6.5. Os Usuários afirmam que as informações prestadas na Indicação, quando referirem-se a terceiros, foram realizadas com a concordância deste terceiro, sendo plenamente responsáveis pela veracidade das informações e pela obtenção das aludidas autorizações de compartilhamento de dados. 6.6. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA coletará as informações pertinentes às Indicações ou outros negócios realizados por meio da plataforma e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins estratégicos, comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades. 6.7. A plataforma, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros. 6.8. A plataforma segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a plataforma não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. 6.9. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários e demais informações disponibilizadas por estes poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a plataforma considerar necessárias. Os Usuários ou eventuais terceiros poderão requisitar a plataforma a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing) a qualquer momento. 6.10. A plataforma prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor. 6.11. A plataforma utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a plataforma estatísticas e dados para aprimorar seus serviços. 7. Indicações Proibidas 7.1. É terminantemente proibida a Indicação de Imóveis contra a vontade do proprietário ou possuidor. 7.2. Também são proibidas as indicações de Imóveis de desconhecidos com o único intuito de receber a contrapartida financeira. 7.3. Os Usuários que violarem essas regras serão unilateralmente excluídos da Plataforma, suas Indicações serão canceladas e poderão ser responsabilizados judicialmente por qualquer dano causado a plataforma, a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA ou a terceiros. 7.4 Fica expressamente proibido a utilização dos serviços desta plataforma por usuários que possuam vínculo conjugal, união estável ou parentesco em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau (inclusive), com Corretores de Imóveis [cadastrados/parceiros/vinculados] a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA. 7.5. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer Indicação na Plataforma poderá requisitar a plataforma que exclua aquela Indicação, pelos seus canais de atendimento. 8. Obrigações Tributárias dos Usuários 8.1. A plataforma não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os valores pagos aos Usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos. 9. Práticas Vedadas 9.1. É proibido aos Usuários realizar a mesma Indicação de forma repetida dentro do período de 90 (noventa) dias mencionado no item 4.6., mas poderá fazê-lo novamente uma vez ultrapassado este prazo. A plataforma se reserva o direito de excluir Indicações repetidas, assim como suspender ou excluir o cadastro do Usuário responsável pela duplicidade. 9.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos, salvo com sua expressa autorização; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma. 10. Violação no Sistema ou da Base de Dados 10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a plataforma ou seus Usuários por eventuais danos causados. 11. Sanções 11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma e a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA poderão, em exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA ou da plataforma; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA entender que as indicações ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros, a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 11.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Usuário, todas as Indicações ativas ou realizadas serão automaticamente canceladas. 12. Responsabilidades 12.1. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e a plataforma não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. 12.2. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a plataforma ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja. 12.3. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. 12.4. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida. 13. Alcance dos Serviços 13.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a (o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. 13.2. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA não pode assegurar o êxito de qualquer Indicação realizada pelos Usuários. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contatos que o Usuário realize com terceiros. 13.3. A indicação de leads de imóveis potencialmente disponíveis para venda somente poderão ocorrer de acordo com as condições específicas deste Termo. 13.4. A possibilidade de remuneração por meio das opções de indicação descritas nesse Termo são mera liberalidade da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA, que se reserva o direito de desabilitar a função, a qualquer momento, sem que disto lhe resulte qualquer responsabilidade de responder por perdas e danos, ressalvadas as obrigações já assumidas. 14. Problemas Decorrentes do Uso do Sistema 14.1. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 14.2. A(O) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio. 15. Propriedade Intelectual e links 15.1. O uso comercial do nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, são propriedade da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA. 16. Indenização 16.1. O Usuário indenizará a(o) BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da plataforma ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros. 17. Modificações dos Termos e Condições Gerais 17.1. A plataforma poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo supra informado, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, ou caso o Usuário continue a usar os serviços da plataforma, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes. 18. Legislação Aplicável e Foro de eleição 18.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis. Última versão: 16 de Julho de 2026.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE INDICASSE Data da última atualização: 04/05/2024 BROGNOLI VENDAS E LANCAMENTOS LTDA. (“Brognoli”), inscrito no CNPJ sob o nº04.962.941/0001-67 situada na Rua Almirante Alvim, 595, CEP 88.015-380, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, visando as melhores práticas de privacidade, estabelece a presente Política de Privacidade (“Política”), para esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidas, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados, quando da utilização do nosso site e serviços. Este texto apresenta a nossa Política em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) e refere-se única e exclusivamente aos dados tratados pela organização. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros, sugerimos que você visite seus respectivos sites. A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão: Conceitos importantes Quais são os dados pessoais coletamos? Como usamos as informações coletadas? Como, quando e com quem compartilhamos suas informações? Como protegemos suas informações? Direitos dos titulares dos dados Por quanto tempo podemos manter? Encarregado Atualizações desta política de privacidade 1. CONCEITOS IMPORTANTES Para a melhor compreensão desta Política, apresentamos os seguintes conceitos: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) É a lei brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Dado pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, tais como o nome, telefone, e-mail, endereço, foto, IP, entre outros. Encarregado (Data Protection Officer – DPO) Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Titular, Usuário ou você Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, proprietários ou locatários, colaboradores, parceiros comerciais e demais visitantes do site. Tratamento É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 2. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS COLETAMOS? Os seus dados pessoais coletados em nosso site podem ser fornecidos diretamente por você, no momento do seu cadastro, quando houver manifestação de interesse em um dos serviços anunciados pela “BROGNOLI”, quando você entrar em contato com a “BROGNOLI”, podem ser coletados automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras. 2.1. Informações fornecidas pelo Usuário: de uma maneira geral, coletamos todas as informações inseridas ativamente por você em nosso site, tais como: nome; sobrenome; e-mail; telefone; celular; endereço; CPF; gênero; data de nascimento, dentre outros. Se você for nosso cliente, além dos dados acima, a “BROGNOLI” pode coletar e tratar dados mais específicos, relacionados a prestação de nossos serviços, como, por exemplo, matrícula do imóvel, escritura do imóvel, contrato de compra e venda do imóvel, IPTU, contrato de locação, fotos do imóvel, dados financeiros, e que podem incluir, conforma aplicável os dados de identificação de conta bancário de titularidade do cliente, dentre outros. Caso você seja um dos nossos parceiros de negócio ou terceiro, os dados pessoais que são coletados e tratados sobre você também podem incluir, por exemplo, informações sobre participações societárias, informações de conta bancária, de pagamento, contrato social de pessoas jurídicas, dentre outras. Caso você seja candidato a uma vaga em nosso time, a “BROGNOLI” também pode coletar e tratar, além dos listados acima, sua profissão, escolaridade; dados do currículo; dados do cartão de crédito; CNH; PIS; nome dos pais; dados da carteira de trabalho; dados dos dependentes; declaração de Saúde; laudo médico dentre outros. Em nossos formulários, existem campos para você, livremente, escrever alguma mensagem ou descrever um imóvel. Nestes casos, é possível que haja coleta de dados pessoais. Recomendamos que você apenas forneça as informações e dados estritamente necessários. 2.2. Dados Pessoais Sensíveis: Caso seja estritamente necessário coletar Dados Sensíveis isto será feito de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista na LGPD ou com seu consentimento prévio, específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política. 2.3. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: A “BROGNOLI” não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos Dados, de forma não intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros imediatamente. Entretanto, a “BROGNOLI” poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito e de acordo com as regras da legislação vigente de proteção de dados pessoais. 2.4. Dados coletados automaticamente: coletamos algumas informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas etc. Para tal coleta, faremos uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags e beacons que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências. Para saber mais sobre a utilização de cookies, consulte o anexo A (Política de cookies). O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela organização, entrando em contato pelo e-mail privacidade@brognoli.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação. Quando você interage com nossos anúncios de imóveis em plataformas parceiras e clica para visualizar o telefone do anunciante, coletamos automaticamente informações pessoais, como seu nome, e-mail e telefone. Esses dados são capturados e registrados em nosso sistema como parte do nosso processo de identificação de potenciais clientes interessados em nossos imóveis. 3. COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS? As informações tratadas pela “BROGNOLI” têm como finalidade: Gerir, administrar, prestar, ampliar e melhorar os serviços prestados pela “BROGNOLI” e as páginas ao usuário, adequando-as às suas preferências; Realizar atividades para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, produtos e/ou promoções da “BROGNOLI”, bem como a divulgação de eventos; Permitir a criação de sua conta e, posteriormente, autenticação para o acesso, na “Área do cliente”; Permitir que você edite seu perfil, na “Área do cliente”; Realizar e manter o cadastro do Usuário atualizado no Website e no Aplicativo; Dar cumprimento e realizar as ações relacionadas ao contrato de prestação de serviço com o Usuário; Facilitar e permitir que anuncie imóveis e/ou agendar visitas junto aos imóveis anunciados no portal da “BROGNOLI”; Entrar em contato para entender um pouco mais sobre o seu imóvel, quando você manifestar interesse em anunciar para vendê-lo, em nossos formulários de cadastro; Entrar em contato para falarmos sobre um imóvel que você, expressamente, manifestou interesse em saber; Realizar o seu atendimento por meio de nossa assistente virtual; Personalizar as recomendações de imóveis; Melhorar a experiência do usuário e facilitar o processo de compra e venda de imóveis; Realizar a pesquisa de satisfação do cliente; Emitir a segunda via do seu boleto, emissão de contratos e/ou outros documentos necessários à execução de eventual contrato que você tenha para com a “BROGNOLI”; Atividades de solicitação de cotações ou propostas por meio do Aplicativo; Atender aos Usuários e potenciais usuários tirando dúvidas, recebendo reclamações e demais solicitações no canal de atendimento ao cliente; Avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos usuários; Envio de comunicação sobre os produtos e serviços contratados, necessários para o cumprimento do contrato; Envio de comunicações sobre novos produtos e serviços que sejam de interesse do Usuário; Divulgar os nossos processos de recrutamento e seleção para as vagas disponíveis; Formalizar o nosso contrato de venda; Proteger os interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos. A analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência do Website e do Aplicativo, verificar os hábitos de navegação do Usuário, a forma pela qual ele chegou nas plataformas (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Website e do Aplicativo, seus recursos e funcionalidades. Caso não deseje mais receber informativos publicitários, a qualquer momento você pode nos contatar por meio do e-mail privacidade@brognoli.com.br, e solicitar sua remoção. As bases legais que justificam o tratamento dos dados pessoais são: Procedimentos pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que a “BROGNOLI” estiver sujeita; Envio de informações sobre produtos, bens e serviços comercializados pela “BROGNOLI”, sem prejuízo do titular dos dados poder, em qualquer momento, recusar tais comunicações, sem que, contudo, tal decisão afete a licitude do tratamento anterior; Eventual interesse legítimo da “BROGNOLI”, nos termos do inciso IX, artigo 7º, LGPD; e/ou Com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado. 4. COMO, QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES? Compartilhamos os dados pessoais com terceiros para expandir os recursos de comunicação com você e com nossos parceiros, bem como para observar as leis e regulamentações aplicáveis, para proteger nossos direitos e para atender ordens judiciais ou requisições administrativas, ou ainda quando necessários para execução de alguma demanda relacionada ao contrato que você tenha para conosco. Também podemos obter dados pessoais disponibilizados publicamente por parceiros da organização, incluindo redes sociais. A organização observará as limitações de autorização concedidas pelos titulares dos dados aos respectivos parceiros. A “BROGNOLI” trabalha em parceria com diversas empresas, de modo a possibilitar uma efetiva prestação de serviços. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses: Com outras empresas, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política; Com empresas parceiras e ou prestadores de serviço, no desenvolvimento das atividades comerciais da “BROGNOLI”; Para proteção dos interesses da “BROGNOLI” em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; No caso de transações e alterações societárias envolvendo a “BROGNOLI” hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da “BROGNOLI”, tais como, mas não se limitando a intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações. Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro, com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado. Transferência internacional de dados. A “BROGNOLI” poderá transferir dados pessoais para outros países nas hipóteses de fornecimento de serviços ou funcionalidades que se utilizam de infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver Parceiros localizados no exterior. A “BROGNOLI” adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade e proteção dos dados dos usuários. Ressaltamos, desde já, que os dados pessoais coletados não serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados de outra forma, senão as informadas expressamente nesta Política. 5. COMO PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES Adotamos diversas medidas necessárias para manter os seus dados pessoais seguros e confidenciais, para garantir a sua privacidade. Ressaltamos, desde já, que estas proteções não se aplicam aos dados que você escolheu compartilhar em áreas públicas, tais como redes sociais e sites de terceiros. Para tanto, armazenaremos as informações coletadas em nosso site em servidores próprios ou contratados. Utilizaremos os meios razoáveis e legalmente requeridos para preservar a privacidade e a proteção dos dados tratados durante a sua navegação. Desta forma, adotamos as seguintes precauções, tais como: A utilização dos métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; O uso de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; Autorizar o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira. A organização adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a organização não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. A sua atuação também é fundamental para manter os seus dados pessoais seguros. Por esse motivo, nós te incentivamos a adotar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas. Caso você utilize um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu login, endereço de e-mail ou senha e, sempre que sair, certifique-se que você não está mais ligado na sua conta (“log out”). 6. POR QUANTO TEMPO PODEMOS MANTER? A retenção de dados pela “BROGNOLI” respeita as seguintes diretrizes e prazos: a) enquanto for necessário para a atividade ou serviços contratados/prestados a você; b) pelos períodos de retenção e nos termos exigidos por lei; c) até o fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir/subsistir; d) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; e) por decisão judicial e/ou administrativa das autoridades competentes. f) eventualmente, os seus Dados Pessoais poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para com a finalidade de obtenção de estatísticas. 7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nós respeitamos e garantimos, a você, titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a organização compartilhou seus dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; Revogação do consentimento. Esses direitos poderão ser exercidos através do envio de solicitação para o e-mail privacidade@brognoli.com.br, sendo que será necessária a comprovação de sua identidade. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato conosco, conforme orientações nesta Política. Buscando proteger suas informações, você fica ciente, desde já, que caso a sua identidade não seja comprovada, a sua solicitação poderá ser rejeitada, para evitar a divulgação da informação de terceiros de modo indevido. No que se refere à solicitação para a exclusão das informações essenciais para gestão de sua/seu conta/contrato junto a “BROGNOLI”, isso implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados. Além disso, a “BROGNOLI”, mesmo mediante algum pedido de exclusão de dados, poderá manter determinados dados nas hipóteses e prazos autorizados por lei. Empreendemos todos os esforços para atender os pedidos no menor espaço de tempo possível e dentro do previsto na LGPD. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, anonimização ou eliminação, serão respeitados os prazos de armazenamento mínimos, conforme determinação da legislação brasileira. Todas as solicitações acima apresentadas serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações legais que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito. 8. ENCARREGADO O Encarregado (Data Protection Officer) nomeado pela “BROGNOLI” é Andréa Brognoli. Caso possua alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento privacidade@brognoli.com.br. 9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A “BROGNOLI” reserva-se no direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Dessa forma, recomendamos que você acesse a nossa Política periodicamente, e, para facilitar, indicaremos no final do documento a data da última atualização. Data da última atualização: 04 de junho de 2024 Anexo A - Política de Cookies A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão: O que são cookies? Que tipo de cookies utilizamos? Como você pode configurar os cookies? Direitos dos titulares dos dados Encarregado Atualizações desta Política de Cookies Este Política deve ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade O que são cookies? Os cookies são pequenos arquivos que são depositados por um site no computador ou em outros dispositivos do Usuário (celular e tablets) para relembrar algumas informações relativas àquela navegação. Ou seja, são pedaços de código que dão a um site uma espécie de memória de curto prazo, permitindo que ele se lembre de alguns detalhes de sua informação de navegação, tais como suas informações de login e/ou preferências de navegação, de modo a oferecer a você uma experiência mais personalizada. Que tipo de cookies utilizamos? Em relação à finalidade dos cookies utilizados neste site, podemos verificar: Tipo de cookie e Finalidades Cookies de essenciais: São utilizados para acessar áreas específicas do nosso site, tais como áreas seguras através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados, prejudicando a navegação. Cookies analíticos: São utilizados para analisar a performance do nosso site para que possamos aprimorá-lo futuramente, com base nos resultados obtidos, tais como a quantidade de visitas ao site, quantidade de páginas acessadas etc. Cookies de segurança: São utilizados para identificar a sessão do usuário logado no navegador. Em relação ao tempo de duração dos cookies, verificam-se: Cookies persistentes: São utilizados para lembrar suas preferências e permanecem no seu computador ou dispositivo mesmo após você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, sendo que o prazo de permanência pode variar de cookie para cookie. Cookies de sessão: São utilizados para relembrar do usuário durante a sua navegação no nosso site, sendo que eles perdem a validade quando o navegador é fechado ou quando o usuário faz o logout. Este site utiliza cookies próprios, ou seja, estabelecidos pela “BROGNOLI”, e de terceiros, isto é, estabelecidos por outras empresas. s cookies próprios utilizados são: Brognoli (brognoli-nps-prop, brognoli-nps-loc): São utilizados para algumas funcionalidades da Central do Cliente, tais como a personalização do conteúdo, no caso de formulários diferentes para o tipo de cliente Brognoli. Brognoli (cookienoticeaccepted): Utilizado como plugin de aceitação da política de cookies do Portal WordPress (wordpresstestcookie, wordpressloggedin, wordpresssec_) Utilizados para testar se os cookies são ativados, armazenar os usuários logados e detalhes da conta, e fornecer proteção contra hackers Sessão do PHP (PHPSESSID): Cookie nativo da linguagem PHP – trata-se de cookie que faz referência a uma sessão iniciada (ou visita ao nosso site). Indicium collector.indicium.tech Cookies analíticos Snowplow (spid, spses): Coleta várias informações dos usuários no Portal e em outros subdomínios (landing pages) Microsoft (MUID, MR) Google Analytics (GA, _gid, gat) Google Ads / Google AdSense (gclau) Facebook Ads (_fbp) Clarity (CLID, _cltk) RD Station (_rdtrk) Bitrix24 (b24crmguestpages, b24crmguestutm, BITRIXSMkernel) Para entender um pouco mais sobre como os terceiros tratam os referidos cookies, acesse a respectiva política desejada: Política de Cookies Google Política de Cookies Facebook Política de Cookies Hotjar 3. Como você pode configurar os cookies? Caso você não deseje que os cookies mencionados acima sejam utilizados quando do acesso, você poderá configurar o seu navegador. Mas lembre-se que ao desativar cookies, é possível que alguns dos nossos serviços não funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site. Você pode acessar as configurações do seu navegador, conforme os links abaixo, para alterá-las. Google Chrome Firefox Internet Explorer Microsoft Edge Safari Opera Browser Esclarecemos que, caso os cookies sejam desabilitados, eles não são excluídos automaticamente do navegador. Por isso, é necessário que esse processo seja feito de forma manual e através das configurações de eliminação. 4. Direitos dos titulares dos dados Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nós respeitamos e garantimos, ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a organização compartilhou seus dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; Revogação do consentimento, se cabível. Esses direitos poderão ser exercidos através do envio de solicitação para o e-mail privacidade@brognoli.com.br, sendo que será necessária a comprovação de sua identidade. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato conosco, conforme orientações nesta Política. 5. Encarregado O Encarregado (Data Protection Officer) nomeado pela “BROGNOLI” é Andréa Brognoli. Caso possua alguma dúvida sobre a presente Política de Cookies ou queira exercer algum dos seus direitos elencados, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento privacidade@brognoli.com.br. 6. Atualizações desta Política de Cookies A “BROGNOLI” reserva-se no direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Dessa forma, recomendamos que você acesse a nossa Política periodicamente, e, para facilitar, indicaremos no final do documento a data da última atualização. Data da última atualização: 28/05/2024